Na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir o projeto de lei 8835, de autoria dos vereadores Alexandre Vargas (PRB), André Domingues, e Marion Mortari, que “Acrescenta o art. 266-A da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Postura do Município de Santa Maria”. O projeto estabelece que se o responsável por terrenos não cumprir os deveres de conservação e higiene, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração, poderá o Poder Executivo executar os serviços de limpeza, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e serviços executados. Conforme a justificativa, o projeto visa atender o clamor da população santa-mariense sobre a existência, em todo o município, de terrenos baldios abandonados, que estão sem a devida conservação e higiene, com mato alto, acúmulo de entulhos e detritos. A atividade foi promovida pela Comissão Especial formada pelos vereadores
Cuidando do Santa-Mariense