Blog Vereador Alexandre Vargas

Aprovado por unanimidade em Sessão Plenária, na tarde desta quinta-feira 30, o Projeto de Lei nº 9436/2022 , de minha autoria que, instituído no âmbito do município de Santa Maria, e no calendário oficial de eventos, o “Dia do Casamento Civil Comunitário”, a ser realizado anualmente, no último sábado do mês de Maio. O Executivo Municipal poderá celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos jurídicos previstos em lei, com os Cartórios de Registro Civil, com o Poder Judiciário, com a Defensoria Pública e outras instituições de direito público, a fim de viabilizar a realização do Casamento Comunitário. Para participar do casamento civil, os casais interessados deverão se inscrever, atentando ao Edital a ser publicado anualmente. O casal deverá preencher os seguintes requisitos: I – Comprovar ser residente no município de Santa Maria; II – Comprovar situação de baixa renda; III – Viver em União Estável ou possuir filhos que sejam frutos dessa união; IV – Estar em

Na manhã desta quinta-feira (30), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para debater com a sociedade o Projeto de Lei 9395/2022, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento. Leia a matéria na íntegra  aqui.

Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria.  Na pauta, os vereadores trataram de três temas comunitários, além da aprovação da tramitação de dois projetos e a distribuição de uma matéria à relatoria. O Projeto de Lei 9298/2021 , de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências foi retirado da pauta pelo autor para que a prefeitura realize um estudo mais amplo sobre a matéria.  O relator da proposição, Alexandre Pinzon Vargas, afirmou que o parecer sobre a proposição estava pronto e que indicaria a retirada das duas áreas envolvendo o Residencial Ouro Verde, conforme solicitado pela comunidade do local na reunião da comissão realizada no dia 09/06, mas, antes disso,