AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (RS)

Na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores realizou audiência pública para discutir o projeto de lei 8835, de autoria dos vereadores Alexandre Vargas (PRB), André Domingues, e Marion Mortari, que “Acrescenta o art. 266-A da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Postura do Município de Santa Maria”.
O projeto estabelece que se o responsável por terrenos não cumprir os deveres de conservação e higiene, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração, poderá o Poder Executivo executar os serviços de limpeza, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e serviços executados. Conforme a justificativa, o projeto visa atender o clamor da população santa-mariense sobre a existência, em todo o município, de terrenos baldios abandonados, que estão sem a devida conservação e higiene, com mato alto, acúmulo de entulhos e detritos.
A atividade foi promovida pela Comissão Especial formada pelos vereadores autores do projeto: Alexandre Vargas (presidente), Marion Mortari (vice-presidente) e André Domingues (relator).
"Esse projeto visa realizar a limpeza e manutenção nos terrenos abandonados da cidade, muitos destes estão com focos de mosquitos que causam doenças, outros lotados de entulhos fazendo com que muitos usuários de drogas se escondam, para poder atacar os pedestres que transitam nas ruas adjacentes," destacou Alexandre.
Sugestões e emendas ao projeto podem ser encaminhadas à Comissão nos próximos 15 dias.

Texto e fotos: Anderson Medeiros

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