Comissão de Políticas Públicas debate reclamações de aumento na conta de água no município

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (18), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares debateram sobre o aumento nas contas de água, no município, após a troca de alguns hidrômetros, e também sobre as recentes filas na sede regional da Corsan.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) relatou o caso do vigilante Jhon Carvalho, morador no bairro Boi Morto, que teve um aumento de mais de 400% na sua conta d’água. Em um mês, o valor era R$ 200. Depois, pulou para R$ 850.E agora, o valor da conta diminuiu para R$ 180. “Nós estamos atendendo muitas reclamações. Muitas mesmo”, desabafa o parlamentar.

A recepcionista Ediane Rang, também moradora no bairro Boi Morto, além do aumento abrupto do valor da conta, reclamou da constante interrupção do abastecimento: “a falta de água é muito recorrente”. Corroborando às reclamações, a corretora de imóveis, Jussara Motter, afirmou que, seguidamente, vai à Corsan para solicitar a religação de água de seus clientes e tem percebido filas, com muitas pessoas, idosos, mães, com crianças de colo, e sem atendimento preferencial. “A gente tem que ficar numa fila para pegar uma ficha, para ir para uma fila de atendimento”.

A coordenadora do PROCON de Santa Maria, Márcia Moro da Rocha, afirmou que a regulação desse tipo de serviço é feita, no estado, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e que a forma de regulação deve ser modificada. Márcia aponta que, antes da privatização da Corsan, o serviço tinha mais qualidade. “Até a privatização, nós conseguíamos ter um retorno de 100% de tudo. Não é porque privatizou que melhorou. Não! Muito pelo contrário”.

Moro relatar que somente é possível o contribuinte conseguir a redução de uma conta d’água, cobrada de forma indevida, quando a empresa detecta vazamento no imóvel. A coordenadora relatou também que no atual contrato entre a Prefeitura e a Corsan existe a previsão de existência de um escritório da Corsan no bairro Camobi, o que não está sendo cumprido, segundo ela, já que este escritório foi fechado pela empresa. “Se fechou, tem que abrir de novo”, argumenta Márcia Moro.

O novo superintendente regional da Corsan, João Corin, informou que a empresa, após a privatização, está em processo de reestruturação e que será um desafio cumprir o marco regulatório do saneamento básico que exige a universalização do serviço de esgotamento em alguns anos. Disse que obras sempre causam algum transtorno. “Não existe obra que não dê um transtorno temporário”.

João Corin afirmou que 400 mil hidrômetros foram substituídos no estado e que, em Santa Maria, 15 mil, de um total de 23 mil aparelhos, também já foram substituídos. Com relação às diferenças reclamadas na contas, o superintendente salientou que a garantia dos hidrômetros é de sete anos e que a Corsan adotou um prazo menor: cinco anos de validade. Afirmou que os aparelhos são garantidos pelo Inmetro, mas que com o tempo de uso “vai perdendo capacidade de medição”. E que a média de diferença, motivada pela troca do aparelho, é de aproximadamente 5%.

Ao final da reunião, João Corin afirmou que a Corsan irá analisar cada caso para tentar se chegar a uma solução. Todos os vereadores integrantes do colegiado participaram da reunião.

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