Comissão de Políticas Públicas aprova a tramitação de três projetos de lei

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e também distribuiu uma proposição para relatoria parlamentar na reunião desta quinta-feira (16), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, confira:

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9691/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/148270, de autoria da vereadora Helen Cabral, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Internacionalista" e dá outras providências. Essa matéria teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão com voto contrário do vereador Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9708/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149820, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O colegiado aprovou o parecer por unanimidade.

- Projeto de Lei 9709/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149845, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas também relatou essa proposição e exarou parecer pela normal tramitação da matéria. Da mesma forma, a comissão aprovou o parecer por unanimidade.

Projeto distribuído

- Projeto de Resolução Legislativa 18/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149345, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023. O vereador Alexandre Pinzon Vargas será o relator da proposição e tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI!

Fotos: Anderson Medeiros

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ITAARA ABRE 46 VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5,8 MIL

FOTO: INTERNET Estão abertas, até 9 de abril, as inscrições para o concurso público da prefeitura de Itaara, que oferece 46 vagas diretas e seleção para cadastro reserva em outros cargos. Há oportunidades para cargos de todos os níveis, desde o fundamental incompleto até o superior. Os salários vão até R$ 5.882 e incluem ainda benefícios: vale alimentação de R$ 813,89 (para carga horária de 40 horas semanais) e R$ 406,94 (para 20 horas semanais). Os detalhes podem ser encontrados nos editais, que estão no site Concursos - Fundatec , onde também é possível fazer a inscrição, que varia de R$ 50 a R$ 110. A data provável da prova é 12 de maio deste ano. PREFEITURA Nível superior completo: Cargos (vagas) – Arquiteto (1 vaga+CR), assessor jurídico (1+CR), assistente social (CR), contador (1+CR), enfermeiro (2+CR), engenheiro civil (1+CR), engenheiro florestal (1+CR), farmacêutico (1+CR), médico (2+CR), nutricionista (1+CR), odontóloga (CR), psicólogo (2+CR) e ve

Em convenção partidária, o Republicanos confirmam apoio a Rodrigo Decimo e Lúcia Madruga

O Partido Republicanos realizou, na manhã de domingo (21), a convenção partidária em que confirmou apoio ao pré-candidato a prefeito de Santa Maria Rodrigo Decimo (PSDB) e à pré-candidata a vice-prefeita Lúcia Madruga (Progressistas). A sigla também apresentou os 22 nomes que estarão na disputa para o Legislativo Municipal. "Eu me sinto acolhido por todos do Republicanos, assim como eu sou acolhido pelo PSDB. Com um trabalho sério e honesto, junto da experiência que a professora Lúcia e eu adquirimos nestes anos de prefeitura, tenho a certeza de que não seremos apenas a continuidade do governo do prefeito Jorge Pozzobom, mas seremos a evolução de tudo aquilo que já foi feito em Santa Maria. Para isso, precisamos que a população leve adiante as pessoas e os projetos em que acreditam para o nosso Município", declarou o pré-candidato a prefeito Rodrigo Decimo. Conforme Lúcia Madruga, ter concretizado um grande projeto na educação em Santa Maria, fez com que ela atendesse ao de

RUA OSVALDO DE OLIVEIRA

Foi aprovado na Sessão Plenária na tarde desta quinta-feira 06, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a Rua sem denominação localizada ao lado do residencial Trentino, no Bairro Medianeira. Art.1º Fica oficializada a denominação de Rua Osvaldo de Oliveira, a Rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . JUSTIFICATIVA O senhor Osvaldo de Oliveira, nascido em 06 de Junho de 1932, natural de Santa Maria, servidor Público Estadual residia na Rua Silvio Ângelo Cauduro era morador da região desde o ano 1961. Casado com Dinora Lima de Oliveira com quem teve 08 filhos. Osvaldo de Oliveira sempre foi muito atuante, quanto ao desenvolvimento do bairro e daquela comunidade, tanto é verdade que exercia uma função de líder comunitário sempre buscando o melhor para a comunidade. A escolha do seu nome é para valorizar e iden

Blog Vereador Alexandre Vargas

Pesquisar este blog