Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (19), três projetos de lei foram distribuídos para relatoria dos vereadores. Além disso, outros seis projetos receberam parecer pela normal tramitação.
O presidente da CCJ, vereador Juliano Soares, indicou o vereador Admar Pozzobom como Ouvidor da Comissão. Os demais vereadores acolheram a indicação. Integram a CCJ os vereadores Juliano Soares (presidente), Alexandre Vargas (vice-presidente), Admar Pozzobom, Daniel Silva, Deili Silva, João Kaus e Cezar Gehm. As reuniões da Comissão acontecem às terças-feiras, às 09h, na sala de reuniões.
PARECERES EMITIDOS:
Relator: Vereador Admar Pozzobom
Projeto de Lei nº 8817, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor. Na última reunião, o vereador Alexandre Vargas havia pedido vistas. Esse projeto recebeu parecer pela normal tramitação com votos contrários dos vereadores Alexandre Vargas e Daniel Diniz;
Relator: Vereador Alexandre Vargas
Projeto de Lei nº 8661, autoria Ver.ª Prof.ª Celita da Silva, que Denomina de Rosane da Silva Alves, a Rua 03 do Loteamento Residencial Montebello IV, no bairro Tancredo Neves situado nessa cidade.
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Fotos: Anderson Medeiros
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