Projeto de Lei que Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração– APCC

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 Foi votado e aprovado na tarde desta quinta-feira 28, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandre Vargas que  Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração– APCC”.

A Associação Parceiros do Clube do Coração do Rio Grande– APCC, com sede em Santa Maria, foi criada em 8 de março de 2013 com o propósito de fomentar a prática esportiva, promovendo inclusão social e contribuindo para a formação integral de jovens atletas não profissionais. Suas ações visam não apenas ao desenvolvimento atlético, mas também à formação cultural, psicológica e moral de seus beneficiários, integrando educação e esporte como ferramentas fundamentais para a construção da cidadania. O incentivo ao esporte é assegurado pela Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado promover o acesso ao esporte para todos os cidadãos. Nesse sentido, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) oferece mecanismos legais para viabilizar projetos esportivos, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte de seu imposto de renda a iniciativas aprovadas pelo Ministério do Esporte. Organizações sem fins lucrativos, como a APCC, podem ser parceiras do poder público para realizar atividades de impacto social, fortalecendo o papel do esporte como instrumento de saúde, educação e inclusão social. A APCC se destacou ao longo dos anos por suas iniciativas transformadoras, como a obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar para a participação dos jovens em seus projetos, integrando atividades esportivas e culturais que proporcionam um desenvolvimento equilibrado e saudável. Em 2022, a associação demonstrou sua seriedade e competência ao sagrar-se campeã do Campeonato Gaúcho Sub-17, elevando o nome de Santa Maria no cenário esportivo estadual.

Além disso, para 2025, a APCC planeja ampliar suas atividades com equipes masculinas nas categorias Sub-15 e Sub-17 e uma equipe feminina na categoria Sub-17. Esse crescimento reflete o compromisso da associação em expandir suas ações, fortalecer parcerias com escolas municipais e estaduais e proporcionar novas oportunidades para jovens atletas. Reconhecer a APCC como de Utilidade Pública Municipal é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação de suas atividades, facilitando o acesso a recursos públicos e parcerias essenciais para a realização de seus projetos. A associação contribui de forma significativa para a inclusão social, formação cidadã e promoção do esporte como um direito de todos. Assim, considerando a relevância social e esportiva da APCC para o município de Santa Maria, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei.

 

Fotos: Anderson Medeiros