SEMANA DA MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE MENTAL MATERNA

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O Vereador Alexandre Vargas (Republicanos), utilizou a tribuna na Sessão Plenária da tarde de hoje 28,  para defender o Projeto de Lei, de sua autoria que Institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

O P.L. foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. 

CONHEÇA O PROJETO:

Art. 1º Institui e incluir, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, a ser realizado, preferencialmente, na primeira semana do mês de maio de cada ano. Art. 2° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:

 I – A conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;

 II - O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, e à sociedade civil organizada para se engajar nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.

 III – No primeiro final de semana do mês de maio, poderá ser feita ações em vias públicas para que se possa dar visibilidade ao tema.

 Art. 3º O dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Santa Maria.

 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Inicialmente, o propósito do projeto de lei é conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental materna. A escolha da primeira semana de maio para a celebração está relacionada ao Dia das Mães, uma celebração nacional. Entretanto, a fundamentação deste Projeto de Lei se deve ao reconhecimento da causa promovida pela idealizadora: a Psicóloga Ana Borges, formada pelo Instituto Materonline. Sua atuação é caracterizada por ser gratuita, voluntária, espontânea, inclusiva, democrática, transdisciplinar e colaborativa. É importante destacar a relevância da atenção à saúde mental das mães, considerando o estigma social associado a temas relacionados à saúde mental. Observa-se um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães. Estudos mostram que 1 em cada 4 mulheres sofre de depressão pós-parto, sendo que mais da metade desses casos já se manifesta durante a gestação, porém não é diagnosticada nem tratada adequadamente e a tempo. Além disso, há um grande contingente de mulheres com transtornos mentais em idade reprodutiva, sendo vulnerabilizadas pelo forte estigma social associado aos transtornos mentais e à maternidade. Portanto, é fundamental ressaltar que a primeira semana de maio como semana da Mobilização municipal pela Saúde mental materna, buscando parcerias para realizar palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, eventos de amamentação, e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, com o objetivo de alcançar pessoas em diversos espaços. Diante do exposto, a psicóloga e cursando a especialização em Psicologia Perinatal e da Parentalidade, Beatriz Fonseca Isaia com o apoio da Instituição Materonline se justifica, contando com o apoio dos Nobres para a aprovação do presente projeto. 

Santa Maria - RS, 27 de março de 2024