Na reunião ordinária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias. As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h. PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei nº 9776/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Relatoria: vereador Werner Rempel; Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da vereadora Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relatoria: vereador Tubias Callil; Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei nº 9760/2024, que autoriz
Cuidando do Santa-Mariense