Comissão de Políticas Públicas aprova a tramitação de três projetos de lei

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e também distribuiu uma proposição para relatoria parlamentar na reunião desta quinta-feira (16), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, confira:

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9691/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/148270, de autoria da vereadora Helen Cabral, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Internacionalista" e dá outras providências. Essa matéria teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão com voto contrário do vereador Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9708/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149820, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O colegiado aprovou o parecer por unanimidade.

- Projeto de Lei 9709/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149845, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas também relatou essa proposição e exarou parecer pela normal tramitação da matéria. Da mesma forma, a comissão aprovou o parecer por unanimidade.

Projeto distribuído

- Projeto de Resolução Legislativa 18/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149345, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023. O vereador Alexandre Pinzon Vargas será o relator da proposição e tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

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Fotos: Anderson Medeiros

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