A Comissão de Constituição, Justiça e Decoro Parlamentar (CCJ), em reunião ordinária nesta terça-feira (05), exarou parecer pela normal tramitação em quatro projetos. Representantes do Sindicato Médico e da Associação de Doulas do Rio Grande do Sul, presentes à reunião, expuseram observações a respeito do Projeto nº 9342/2022, de autoria dos vereadores Paulo Ricardo Pedroso e Marina Callegaro, que “Dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde no território de Santa Maria”. O relator da matéria, vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitou o prazo de até sessenta dias para exarar parecer em razão da complexidade da matéria.
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