ATENÇÃO EMPRESÁRIOS DE SANTA MARIA, PROJETO DE LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA SERÁ VOTADO HOJE

Na Sessão Ordinária de hoje (08), será votado o Projeto de Lei n° 9165/2021 que dispões sobre normas relativas à LIVRE INICIATIVA e ao LIVRE EXCERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA e disposição sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador. O foco do Projeto é reduzir burocracias (reduzindo o número de dias que a prefeitura terá para analisar o alvará de baixo e médio risco) para a atração de investimentos para Santa Maria, a proposta trata da lei da LIBERDADE ECONÔMICA. O projeto tem como base as leis já aprovadas nos níveis federal e estadual, com incrementos locais.

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