⚠️ APROVADO O PROJETO DE LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA EM SANTA MARIA

Na Sessão Ordinária de hoje (08), foi APROVADO o Projeto de Lei n° 9165/2021 que dispões sobre normas relativas à LIVRE INICIATIVA e ao LIVRE EXCERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA com o foco em reduzir as burocracias (estabelecimentos de baixo risco não precisarão de alvarás) para atrair investimentos para o município. Falta o Projeto ser sancionado pelo prefeito.

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