O Vereador Alexandre Vargas utilizou a tribuna na Sessão
Plenária desta terça-feira (27) para falar a respeito da agilidade que terá a
analise e aprovação dos projetos complementares 8615 que Dispõe sobre o Código
de Obras e Edificações do município, 8616 que Institui a Lei de Uso e Ocupação
do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do município e 8617
que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano
Diretor de Desenvolvimento Territorial do município de Santa Maria, com uma
Comissão Especial formada para analisar esses três importantíssimos projetos do
Executivo. Geralmente a Câmara Municipal abre uma comissão para analisar e
discutir cada projeto, mas para dar agilidade, foi criada apenas uma comissão
para fazer a analise necessária dos três projetos citados acima. “Deixar bem
claro, que esse parlamento não está contra a população, prova disso é os vinte
e um vereadores dessa casa estarem a favor da formação dessa comissão”
justificou o presidente.
Plano Diretor
Alexandre Vargas trabalha há quase 19 anos na prefeitura
municipal de Santa Maria, sendo um conhecedor do atual Plano Diretor (PD) e das
leis de uso e ocupação do solo e do código de obras e edificações, afirmando
ter que ser discutida as questões referentes ao PD com a população em quantas
Audiências Públicas for necessária.
Um exemplo a ser discutido é sobre os bairros Itararé e
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro que possuem um índice ocupacional de 1,2%. No
atual PD o crescimento do Itararé é muito limitado, não sendo permitida a
construção de prédios altos, e isto será debatido com a população para ser
liberado edificações de no mínimo quatro andares e desenvolver o bairro. “Estou
me manifestando com algumas questões de relevância para nossa cidade, principalmente
discutindo um Plano Diretor que poderá ser mudado somente após dez anos, é isso
que a população tem que entender, que queremos debater com elas em quantas
audiências públicas for necessário para acertar o Plano Diretor. Estando tudo
certo com o plano é óbvio que esta casa irá aprovar urgentemente.” Finalizou Alexandre.
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